Últimas atualizações:
- PORTARIAS 2023
- DECRETOS 2023
- LEI Nº 491/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 486/2022, nos artigos 15 e 19 das Lei Municipal nº 486/2022 e, dá outras providências)
- LEI Nº 001/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a redação do caput do artigo 29, da lei orgânica do município de Afuá-PA e estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências)
- Declaramos que até o momento, não há novos processos licitatórios para o Instituto de Previdência no ano de 2022.
- LEI Nº 488/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Afuá, estado do Pará, com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 103, de 2019)
- LEI Nº 487/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Afuá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
- LEI Nº 486/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Afuá/PA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências)
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