Até o momento de 2024, não existem novas Leis aprovadas para o exercício.
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Não foram realizados pelo Instituto de Previdência de Afuá Leis para o ano de 2023.
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LEI Nº 491/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 486/2022, nos artigos 15 e 19 das Lei Municipal nº 486/2022 e, dá outras providências)
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LEI Nº 001/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a redação do caput do artigo 29, da lei orgânica do município de Afuá-PA e estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências)
