Leis Archives - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Afuá

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Leis

Não foram realizadas pelo Instituto de Previdência de Afuá Leis até o momento para o ano de 2025 e 2026.

novembro, 2024

nov 22 LEI Nº 528/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre o plano de amortização para o déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do ROOS do Município de Afuá/PÁ, e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 22 Não foram realizados pelo Instituto de Previdência de Afuá Leis para o ano de 2023.

novembro, 2022

nov 08 LEI Nº 491/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 486/2022, nos artigos 15 e 19 das Lei Municipal nº 486/2022 e, dá outras providências)

junho, 2022

jun 29 LEI Nº 001/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a redação do caput do artigo 29, da lei orgânica do município de Afuá-PA e estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 488/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Afuá, estado do Pará, com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 103, de 2019)

jun 20 LEI Nº 487/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Afuá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 486/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Afuá/PA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências)

outubro, 2021

out 25 Declaramos que durante o ano de 2021 não ocorreram leis no RPPS

dezembro, 2020

dez 17 LEI Nº 456/2020-GAB/PMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019)

abril, 2013

abr 01 LEI Nº 366/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre autorização do parcelamento de débitos junto ao Instituto municipal de previdência social dos servidores públicos do município de afuá – IMPAS relativo às contribuições previdenciárias de responsabilidade da Prefeitura de Afuá, e dá outras providências)

julho, 2012

jul 06 LEI Nº 355/2012-GAB/PMA, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o instituto municipal de previdência social de Afuá)

novembro, 2009

nov 30 LEI Nº 317/2009-GAB/PMA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social de Afuá)

dezembro, 2008

dez 05 LEI Nº 304/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Municipal de Governo – SEMGOV e Secretaria Especial Municipal de Interior -SEMINT; altera e revoga dispositivos das Leis nº. 112193, de 29/09/1993; nº189/2001 de 161021 2001; nº 216/2003 e nº246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)

novembro, 2007

nov 29 LEI Nº 285/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 197, alterados pelas Leis n° 199/2002 e n° 282/2007, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá, e dá outras providencias)

outubro, 2007

out 31 LEI Nº 282/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei nº 197 e 199/2002, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá e dá outras providências)

abril, 2007

abr 30 LEI Nº 264/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Transforma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. – SEDEL para Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura – SEMTELC e altera e revoga dispositivos das Leis nº 112/93, de 29/09/1993; nº 189/2001 de 16/02/2001; nº 216/2003 e nº 246/2005, de 21/12/2005 e dá outras providências)

junho, 2002

jun 21 LEI Nº 197/2002, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (Reorganiza o regime próprio de previdência do município de Afuá, cria o fundo de previdência e dá outras providências)

fevereiro, 2001

fev 16 LEI Nº 189/2001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)

outubro, 1998

out 21 LEI Nº 168/1998, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera dispositivo da Lei nº 117 de 23 de dezembro de 1993 que criou “IMPAS”, e dá outras providências)

dezembro, 1994

dez 13 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AFUÁ

dezembro, 1993

dez 23 LEI Nº 117/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do instituto municipal de previdência e assistência social do município de Afuá e dá outras providências)

setembro, 1993

set 29 LEI Nº 112/1993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 (Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 67, de 04 de Abril de 1991, que Instituiu o Plano de Cargos e Salários e Quando de Pessoal da Prefeitura Municipal de Afuá e dá Outras Providências)

abril, 1991

abr 04 LEI Nº 067/1991, DE 04 DE ABRIL DE 1991 (Institui Plano de Cargos e Salários e quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Afuá e dá outras providências)

janeiro, 1990

jan 05 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, DE 05 DE ABRIL DE 1990

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