Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o Instituto de Previdência de Afuá não tem Regulamentação de Diárias própria para os seus servidores, deste modo está tomando as medidas cabíveis necessárias, no entanto segue se baseando no dispositivo legal abaixo (página 2 – demais servidores):

Decreto Nº 170/2017: Dispõe sobre a fixação do valor de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências.

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