Declarações 2026
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LEI Nº 528/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre o plano de amortização para o déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do ROOS do Município de Afuá/PÁ, e dá outras providências)
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Não foram realizados pelo Instituto de Previdência de Afuá Leis para o ano de 2023.
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LEI Nº 491/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 486/2022, nos artigos 15 e 19 das Lei Municipal nº 486/2022 e, dá outras providências)