DECLARAÇÃO Nº 003/2026-GAB/IMPA, 22 DE JANEIRO DE 2025: DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar junto ao INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AFUÁIMPA, que o Instituto não possui as legislações seguinte de Plano de cargo e salários e Lei de Acesso a Informação sendo usado o da Prefeitura Municipal de Afuá como base para o instituto, quanto ao Regime do Conselho Fiscal o mesmo é utilizado conforme a LEI 486/2022 como Conselho Deliberativo usando das mesmas funções.
DECLARAÇÃO Nº 002/2026-GAB/IMPA, 22 DE JANEIRO DE 2026: DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar junto ao INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AFUÁIMPA, que o Instituto não possui legislação de Plano de cargo e salários, sendo usado o da Prefeitura Municipal de Afuá como base para o instituto.
LEI Nº 486/2022-GAB/PMA, DE 20 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Afuá/PA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências
LEI Nº 456/2020-GAB/PMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019
LEI Nº 112/1993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993: Institui o plano e cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Afuá e dá outras providências
LEI Nº 067/1991, DE 04 DE ABRIL DE 1991: Institui o plano e cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Afuá e dá outras providências
