LEI Nº 456/2020-GAB/PMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019)
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Não foram realizados pelo Instituto de Previdência de Afuá Leis para o ano de 2023.