2022
- Ata da 31ª Reunião Ordinária, de 17 de Novembro de 2022
- Ata da 30ª Reunião Ordinária, de 13 de Outubro de 2022
- Ata da 29ª Reunião Ordinária, de 15 de Setembro de 2022
- Ata da 28ª Reunião Ordinária, de 18 de Agosto de 2022
- Ata da 27ª Reunião Ordinária, de 14 de Julho de 2022
- Ata da 26ª Reunião Ordinária, de 15 de Junho de 2022
- Ata da 25ª Reunião Ordinária, de 19 de Maio de 2022
- Ata da 24ª Reunião Ordinária, de 20 de Abril de 2022
- Ata da 23ª Reunião Ordinária, de 17 de Março de 2022
2021
- Ata da 17ª Reunião Ordinária, de 07 de Julho de 2021
- Ata da 16ª Reunião Ordinária, de 07 de Junho de 2021
- Ata da 15ª Reunião Ordinária, de 05 de Maio de 2021
- Ata da 14ª Reunião Ordinária, de 05 de Abril de 2021
- Ata da 13ª Reunião Ordinária, de 05 de Março de 2021
- Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 05 de Fevereiro de 2021
- Ata da 11ª Reunião Ordinária, de 05 de Janeiro de 2021
2020
- Ata da 1ª Reunião Ordinária, de 31 de Março de 2020
- Ata da 2ª Reunião Ordinária, de 30 de Abril de 2020
- Ata da 3ª Reunião Ordinária, de 29 de Maio de 2020
- Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 23 de Junho de 2020
- Ata da 18ª Reunião Extraordinária, de 27 de fevereiro de 2020
- Ata da 18ª Reunião Extraordinária, de 20 de março de 2020
- Ata da 158ª Reunião Ordinária, de 06 de Janeiro de 2020
- Ata da 159ª Reunião Ordinária, de 07 de Janeiro de 2020
- Ata 160ª Reunião Ordinária, de 04 de fevereiro de 2020
- Ata 161ª Reunião Ordinária, de 05 de fevereiro de 2020 parte 1
- Ata 161ª Reunião Ordinária, de 05 de fevereiro de 2020 parte 2
- Ata 162ª Reunião Ordinária, de 04 de março de 2020
- Ata 163ª Reunião Ordinária, de 05 de março de 2020
- Ata 164ª Reunião Ordinária, de 16 de abril de 2020
- Ata 165ª Reunião Ordinária, de 17 de abril de 2020
- Ata 168ª Reunião Ordinária, de 28 de Julho de 2020
- Ata 168ª Reunião Ordinária, de 29 de Julho de 2020
- Ata 170ª Reunião Ordinária, de 11 de agosto de 2020
- Ata 171ª Reunião Ordinária, de 12 de agosto de 2020
- Ata 172ª Reunião Ordinária, de 08 de setembro de 2020
- Ata 173ª Reunião Ordinária, de 09 de setembro de 2020
