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LEI Nº 569/2026-GAB/PMA, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Afuá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências)
Declarações 2026
Declaramos que até o momento, não há novos processos licitatórios para o Instituto de Previdência até Julho de 2026
PORTARIAS 2026
DECRETOS 2026
Declaramos que até o momento, não há novos processos licitatórios para o Instituto de Previdência no ano de 2025.
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DECLARAÇÃO 053-2026 — 5.2. BENS MOVEIS JUNHO 2026
DECLARAÇÃO 053-2026 — 5.2. BENS MOVEIS JUNHO 2026
