Declaramos que durante o ano de 2021 não ocorreram leis no RPPS

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• Declarações 2026

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  LEI Nº 528/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre o plano de amortização para o déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do ROOS do Município de Afuá/PÁ, e dá outras providências)

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  Não foram realizados pelo Instituto de Previdência de Afuá Leis para o ano de 2023.