Declaramos que durante o ano de 2021 não ocorreram leis no RPPS

Conteúdo relacionado

• LEI Nº 569/2026-GAB/PMA, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Afuá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências)

• Declarações 2026

• 

  LEI Nº 528/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre o plano de amortização para o déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do ROOS do Município de Afuá/PÁ, e dá outras providências)