2025
- Ata da 16ª Reunião Ordinária, de 24 de Abril de 2025
- Ata da 14ª Reunião Ordinária, de 27 de Fevereiro de 2025
- Ata da 13ª Reunião Ordinária, de 30 de Janeiro de 2025
2024
- Ata da 9º Reunião Ordinária, de 26 de Setembro de 2024
- Ata da 8º Reunião Ordinária, de 28 de Agosto de 2024
- Ata da 7º Reunião Ordinária, de 19 de Julho de 2024
- Ata da 6º Reunião Ordinária, de 02 de Julho de 2024
- Ata da 5º Reunião Ordinária, de 29 de Maio de 2024
- Ata da 4ª Reunião Ordinário, de 25 de Abril de 2024
- Ata da 3ª Reunião Ordinário, de 28 de Março de 2024
- Ata da 2ª Reunião Ordinário, de 22 de Fevereiro de 2024
- Ata da 1ª Reunião Ordinário, de 24 de Janeiro de 2024
2023
- Sem atas
2022
2021
- Ata da 187ª Reunião Ordinária, de 28 de Maio de 2021
- Ata da 186ª Reunião Ordinária, de 27 de Maio de 2021
- Ata da 185ª Reunião Ordinária, de 30 de Abril de 2021
- Ata da 184ª Reunião Ordinária, de 29 de Abril de 2021
- Ata da 183ª Reunião Ordinária, de 26 de Março de 2021
- Ata da 182ª Reunião Ordinária, de 25 de Março de 2021
- Ata da 181ª Reunião Ordinária, de 26 de Fevereiro de 2021
- Ata da 180ª Reunião Ordinária, de 25 de Fevereiro de 2021
- Ata da 179ª Reunião Ordinária, de 29 de Janeiro de 2021
- Ata da 178ª Reunião Ordinária, de 28 de Janeiro de 2021