Legislação de Pessoal

Declaramos que o Instituto de Previdência de Afuá não tem Plano de Cargos e Salários específico para os seus servidores, de tal modo está tomando as providências cabíveis e atualmente está se baseando pelos dispositivos legais abaixo:

LEI Nº 456/2020-GAB/PMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019

LEI Nº 112/1993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993: Institui o plano e cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Afuá e dá outras providências

LEI Nº 067/1991, DE 04 DE ABRIL DE 1991: Institui o plano e cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Afuá e dá outras providências

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