LEI Nº 486/2022-GAB/PMA, DE 20 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Afuá/PA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências
LEI Nº 456/2020-GAB/PMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019
LEI Nº 112/1993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993: Institui o plano e cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Afuá e dá outras providências
LEI Nº 067/1991, DE 04 DE ABRIL DE 1991: Institui o plano e cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Afuá e dá outras providências
