abr 01 LEI Nº 366/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre autorização do parcelamento de débitos junto ao Instituto municipal de previdência social dos servidores públicos do município de afuá – IMPAS relativo às contribuições previdenciárias de responsabilidade da Prefeitura de Afuá, e dá outras providências)
jul 06 LEI Nº 355/2012-GAB/PMA, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o instituto municipal de previdência social de Afuá)
nov 30 LEI Nº 317/2009-GAB/PMA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social de Afuá)
nov 29 LEI Nº 285/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 197, alterados pelas Leis n° 199/2002 e n° 282/2007, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá, e dá outras providencias)
out 31 LEI Nº 282/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei nº 197 e 199/2002, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá e dá outras providências)
jun 21 LEI Nº 197/2002, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (Reorganiza o regime próprio de previdência do município de Afuá, cria o fundo de previdência e dá outras providências)
out 21 LEI Nº 168/1998, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998 (Altera dispositivo da Lei nº 117 de 23 de dezembro de 1993 que criou “IMPAS”, e dá outras providências)
dez 13 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AFUÁ
